Despacho nº 2346
Data: 04/11/2022
Processo: 5324/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2021 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 04/11/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/11/2022 | 113,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2021 | 24/10/2022 | Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto, que "dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que 'dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências'". |