Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/11/2022
Processo: 5216/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 389-2022 - Projeto de Lei nº 210-2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018 - carrinhos adaptados em supermercados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/11/2022 | 274,7 KB | ||
| Parecer 389-2022 - Projeto de Lei nº 210-2022 -Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018 - carrinhos adaptados em supermercardo para pessoas com deficiência | .docx | 04/11/2022 | 79,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 210/2022 | 18/10/2022 | Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. |