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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 03/11/2022

Autoria: Legislativo

Assunto: Despacho à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera o item 1 da Emenda nº 1 ao Projeto, que "acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumera o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica."


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Despacho automático .pdf 03/11/2022 286,3 KB

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Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 26/10/2022 Altera o item 1 da Emenda nº 1 ao Projeto, que "acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumera o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica."

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