Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Data: 03/11/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 216/2022 - Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”, e dá outras providências. (Mens. 78/22)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho às Comissões | 04/11/2022 | 287 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 216/2022 | 26/10/2022 | Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”, e dá outras providências. (Mens. 78/22) |