Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 01/11/2022
Processo: 4645/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/11/2022 | 392,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 191-2022 | .docx | 01/11/2022 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 191/2022 | 13/09/2022 | Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. |