Projeto de Lei nº 217/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/10/2022
Processo: 5378/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 296,9 KB | ||
| 05.22 - AUTISMO | .docx | 27/10/2022 | 132 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/CHS
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2329
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2428
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 22/11/22.
Documento vinculado: Despacho nº 2473
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda retirada pelo autor no dia 14/02/2023.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 458
Resposta: 01/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 687
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 03/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 03/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 11/11/2022 |
Parecer 407-2022 - Projeto de Lei nº 217-2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 2428 | 11/11/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 217/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 11/11/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 21/11/2022 |
Altera a ementa, o art. 1º, o inciso I do art. 2º, o parágrafo único e o caput do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: ALEXANDRE "JAPA" |
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| Despacho nº 2473 | 21/11/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 217/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/11/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 15/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 27/02/2023 |
Parecer ao PL 217-2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 458 | 27/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 217/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 01/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 14/03/2023 |
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Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 687 | 14/03/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 217/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 14/03/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024 |
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| Autógrafo nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 22/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício Presidência nº 513/2023 | 27/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6427 | 05/04/2023 |
Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE "JAPA" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/11/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |