Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Data: 27/10/2022
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho automático | 27/10/2022 | 284,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 22/09/2022 | Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." |