Projeto de Lei nº 216/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/10/2022
Processo: 5366/2022
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”, e dá outras providências. (Mens. 78/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2022 | 250,9 KB | ||
| mensagem078.22 - Projeto Lei de Incentivos Fiscais - tabela | .docx | 26/10/2022 | 211,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2330
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2427
Resposta: 03/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 16
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/2022 | 03/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 216/2022 - Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”, e dá outras providências. (Mens. 78/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 216/2022 | 03/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 216/2022 - Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”, e dá outras providências. (Mens. 78/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/2022 | 11/11/2022 | Parecer 405-2022 - Projeto de Lei nº 216-2022 - Autoria da Prefeita - Dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa Desenvolve Valinhos”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/11/2022 | LEITURA |