Projeto de Lei nº 213/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/10/2022
Processo: 5339/2022
Situação: PROMULGADO
Autoria: GABRIEL BUENO, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA
Assunto: Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 819 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2336
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2349
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2359
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 213/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 2013/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2592
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3126/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 27/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 27/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 04/11/2022 | Parecer 393-2022 - Projeto de Lei nº 213-2022 - Autoria do Legislativo – Dispõe sobre o rateio dos honorários sucumbenciais dos Procuradores da Câmara | |
| Despacho nº 2349 | 04/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 213/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 04/11/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 07/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2022. | |
| Despacho nº 2359 | 07/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 213/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 07/11/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 16/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 06/12/2022 | PARECER PL 213/2022 | |
| Despacho nº 2592 | 06/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 213/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 06/12/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 13/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 13/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 174/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Ofício Presidência nº 3126/2022 | 15/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 174/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6389 | 19/12/2022 | Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 25/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |