Despacho nº 2245
Data: 24/10/2022
Processo: 4766/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 24/10/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 24/10/2022 | 110,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 22/09/2022 |
Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |