Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 24/10/2022
Processo: 4766/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL165/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2022 | 390,3 KB | ||
| PARECER EMENDA Nº1 AO PL 165.2022 | .docx | 24/10/2022 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 22/09/2022 | Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." |