Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 24/10/2022
Processo: 3982/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER AO PL165/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/11/2022 | 388,4 KB | ||
PARECER PL 165.2022 | .docx | 24/10/2022 | 132,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/08/2022 | Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |