Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 21/10/2022
Processo: 5160/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/04/2023 | 393,5 KB | ||
| Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 54-22 | .docx | 21/10/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 17/10/2022 | Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, renumerando o parágrafo único para § 1º do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |