Despacho nº 2235
Data: 21/10/2022
Processo: 4719/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2021 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/10/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 21/10/2022 | 112,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2021 | 19/09/2022 | Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e inclui os arts. 5º ao 10 ao Projeto, que "dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que 'dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências'". |