Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/10/2022
Processo: 4719/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 3 do Projeto de Lei nº 57/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/10/2022 | 394 KB | ||
| Subemenda 1 ao Projeto de Lei nº 57-21 | .docx | 21/10/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2021 | 19/09/2022 | Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e inclui os arts. 5º ao 10 ao Projeto, que "dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que 'dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências'". |