Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 20/10/2022
Processo: 5160/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 378-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 54-2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 221,5 KB | ||
| Parecer 378-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 54-2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos v2 | .docx | 20/10/2022 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 17/10/2022 | Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, renumerando o parágrafo único para § 1º do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |