Ofício Presidência nº 2659/2022
Data: 20/10/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 20/10/2022 | 314 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 192/2022 | 13/09/2022 | Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." | |
| Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 18/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |