Ofício Presidência nº 2658/2022
Data: 20/10/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 20/10/2022 | 314,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2022 | 23/09/2022 |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: MAYR |
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| Autógrafo nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 18/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |