Autógrafo nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Data: 18/10/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei 11-2022 - Pintura solo identificação autismo | .docx | 19/10/2022 | 135,8 KB | |
| Projeto de Lei 11-2022 - Pintura solo identificação autismo | 20/10/2022 | 336,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2658/2022
Resposta: 09/11/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2658/2022 | 20/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2022 | 23/09/2022 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. |