Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Data: 18/10/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao Projeto de Lei n. 192-2022 - Seguro garantia obras | .docx | 19/10/2022 | 136,7 KB | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei n. 192-2022 - Seguro garantia obras | 20/10/2022 | 329,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2659/2022
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2659/2022 | 20/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 192/2022 | 13/09/2022 | Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |