Projeto de Lei nº 210/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/10/2022
Processo: 5216/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Autoria: VEIGA, MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2022 | 326,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CCDLPAS
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2257
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2345
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2358
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2483
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: VISTA
Complemento: solicitada pelo vereador Edinho Garcia.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Veiga.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 07/02/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pela vereadora Mônica Morandi.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Substitutivo apresentado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Complemento: do substitutivo.
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Aprovado substitutivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 26/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 26/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 04/11/2022 | Parecer 389-2022 - Projeto de Lei nº 210-2022 - Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018 - carrinhos adaptados em supermercados | |
| Despacho nº 2345 | 04/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 210/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 04/11/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 07/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2022. | |
| Despacho nº 2358 | 07/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 210/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 07/11/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 16/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 22/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2022 | |
| Despacho nº 2483 | 22/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 210/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 22/11/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 28/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 30/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 13/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 07/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 15/02/2023 | Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 606/2023 | 06/04/2023 | Encaminha Autógrafo nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6438 | 02/05/2023 | Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 25/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |