Moção nº 208/2022
Data: 18/10/2022
Processo: 5203/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: SIMONE BELLINI
Apoio: ALEXANDRE "JAPA", EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA
Assunto: Moção de Apelo ao Deputado Federal João Carlos Soares Gurgel para que os Guardas Civis Municipais sejam inseridos no Projeto de Lei nº 488/22, em tramitação no Congresso Nacional, o qual isenta os profissionais de segurança pública do pagamento do imposto de renda, bem como, da entrega da declaração anual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APELO ISENÇÃO DO PG DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO ANUAL | 20/10/2022 | 512,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2627/2022 | 19/10/2022 |
Encaminha Moção nº 208/2022 - Moção de Apelo ao Deputado Federal João Carlos Soares Gurgel para que os Guardas Civis Municipais sejam inseridos no Projeto de Lei nº 488/22, em tramitação no Congresso Nacional, o qual isenta os profissionais de segurança pública do pagamento do imposto de renda, bem como, da entrega da declaração anual.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |