Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 14/10/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica.

Observações: (em 2ª discussão)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem059.22- salário família e aux à alimentação .doc 17/10/2022 160 KB
Arquivo 2 .pdf 16/02/2023 2,2 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2018 17/01/1986 Acresce arts. 310-A a 310-D e 2º-A a 2º-D, altera arts. 2º e 4º, e revoga arts. 310 a 319.
Lei Ordinária n.º 5410 22/03/2017
Lei Ordinária n.º 5779 21/02/2019

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6462 07/06/2023 revoga art. 2º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 174/2022 16/08/2022 Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 14/10/2022 2338 1 2 2

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