Lei Ordinária nº 6361
Data: 14/10/2022
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica.
Observações: (em 2ª discussão)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem059.22- salário família e aux à alimentação | .doc | 17/10/2022 | 160 KB | |
Arquivo 2 | 16/02/2023 | 2,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2018 | 17/01/1986 | Acresce arts. 310-A a 310-D e 2º-A a 2º-D, altera arts. 2º e 4º, e revoga arts. 310 a 319. | |
Lei Ordinária n.º 5410 | 22/03/2017 | ||
Lei Ordinária n.º 5779 | 21/02/2019 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6462 | 07/06/2023 | revoga art. 2º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 174/2022 | 16/08/2022 |
Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 14/10/2022 | 2338 | 1 | 2 | 2 |