Projeto de Lei nº 206/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 17/10/2022
Processo: 5146/2022
Situação: PROMULGADO
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 18/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Resposta: 20/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2219
Resposta: 20/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2228
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2237
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL 206/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL 206/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2271
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 31/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2420
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 19/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 19/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 20/10/2022 | Parecer 379-2022 - Projeto de Lei nº 206-2022 - Autoria da Prefeita – Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | |
| Despacho nº 2228 | 20/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 206/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 20/10/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 21/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2022. | |
| Despacho nº 2237 | 21/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 206/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/10/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 24/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 27/10/2022 | PARECER AO PL 206/2022 | |
| Despacho nº 2271 | 27/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 206/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 27/10/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 31/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 11/11/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2420 | 11/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 206/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 11/11/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 28/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 29/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Autógrafo nº 163/2022 ao Projeto de Lei nº 206/2022 | 29/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) | |
| Lei Ordinária nº 6381 | 05/12/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” | |
| Ofício Presidência nº 2984/2022 | 05/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 163/2022 ao Projeto de Lei nº 206/2022 ao Executivo Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE