Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Data: 04/10/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que "Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 14/10/2022 | 288,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 22/08/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica." |