Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 11/10/2022
Processo: 5067/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/12/2022 | 294,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Para parecer da Procuradoria
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para parecer da Procuradoria
Documento vinculado: Despacho nº 230
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 282
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2912
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 08/02/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 08/02/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 09/02/2023 | Parecer 022-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 101-2022 que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Despacho nº 282 | 09/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 09/02/2023 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 17/02/2023 | Parecer FAVORÁVEL ao PL | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 01/03/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2912 | 04/10/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 04/10/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/10/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | LEITURA |