Lei Ordinária nº 6355
Data: 05/10/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem052.22 - altera dispositivo da Lei 5470-17 - concessão benefícios eventuais | .doc | 10/10/2022 | 148 KB | |
| Arquivo 2 | 16/02/2023 | 943,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5470 | 29/06/2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2022 | 26/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 07/10/2022 | 2336 | 1 | 2 | 1 |