Lei Ordinária nº 6352
Data: 04/10/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei - Revoga previsão recolhimento de Custas para expedição de certidões e protocolo | .docx | 10/10/2022 | 125,1 KB | |
Arquivo 2 | 16/02/2023 | 433,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera § único do art. 208-A da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 175/2022 | 16/08/2022 |
Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
Autoria: FRANKLIN |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 04/10/2022 | 2335 | 1 | 2 | 1 |