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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 04/10/2022

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: VEIGA

Assunto: Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei garagem .docx 10/10/2022 125,3 KB
Arquivo 2 .pdf 16/02/2023 498,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Altera o inciso XXIX do art. 2º da lei.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 15/2022 07/02/2022 Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
Autoria: VEIGA

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BOLETIM MUNICIPAL 04/10/2022 2335 1 1 2

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