Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/10/2022
Processo: 4815/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2022 | 392,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 196-22 | .docx | 10/10/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2022 | 23/09/2022 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. |