Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/10/2022
Processo: 4869/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 361-2022 - Veto 02-2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 83-2022 que regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991-1973 e estabelece o funcionamento da farmácia municipal
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/10/2022 | 194,8 KB | ||
Parecer 361-2022 - Veto 02-2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 83-2022 que regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991-1973 e estabelece o funcionamento da farmácia municipal | .docx | 07/10/2022 | 69,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 83/2022 | 14/04/2022 | Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto nº 2/2022 | 27/09/2022 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22) |