Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/10/2022
Processo: 4748/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/10/2022 | 393,7 KB | ||
| Emenda 01 ao Projeto nº 54-22. | .docx | 06/10/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 19/09/2022 | Modifica a redação dos artigos 2º, 7º e modifica a redação e acrescenta os incisos I e II ao artigo 19 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | LEITURA |