Projeto de Lei nº 201/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/10/2022
Processo: 4984/2022
Situação: C/ CFO
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2022 | 304,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 11/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Resposta: 13/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2159
Resposta: 14/10/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2178
Resposta: 03/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 13
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Arquivado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Desarquivado após deferimento do Requerimento nº 261/2025 em sessão ordinária do dia 11/03/2025. No processo já consta parecer da Procuradoria.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 817
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 201/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 13/10/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 13/10/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 14/10/2022 |
Parecer 370-2022 - Projeto de Lei nº 201-2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos'
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 13 | 03/01/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 201/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 30/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Requerimento nº 261/2025 | 06/03/2025 |
Solicita desarquivamento do Projeto de Lei nº 201/2022.
Autoria: VEIGA |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 12/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 18/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 817 | 18/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 201/2022 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 18/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 201/2022 | 20/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 11/10/2022 | LEITURA |