Autógrafo nº 138/2022 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Data: 04/10/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem052.22 - altera dispositivo da Lei 5470-17 - concessão benefícios eventuais | .doc | 05/10/2022 | 155 KB | |
| mensagem052.22 - altera dispositivo da Lei 5470-17 - concessão benefícios eventuais | 07/10/2022 | 336,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2506/2022
Resposta: 05/10/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2506/2022 | 05/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 138/2022 ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2022 | 26/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |