Despacho nº 1 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Data: 05/10/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Modifica os art. 2º e art. 3º da Emenda nº 01 ao Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 14/10/2022 | 287,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 03/10/2022 | Modifica os art. 2º e art. 3º da Emenda nº 01 ao Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |