Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Tipo: ADITIVA
Data: 04/10/2022
Processo: 4976/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências."
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2022 | 297,1 KB | ||
| Emenda1 | .docx | 04/10/2022 | 126,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 05/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Subemenda nº 01 apresentada no dia 25/10/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 2098
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2387
Resposta: 10/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 04/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2914
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 05/10/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Insere o parágrafo único no artigo 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 05/10/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Insere o parágrafo único no artigo 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 25/10/2022 | Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 101/2022 que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências" | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 08/11/2022 | Parecer 400-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 101-2022 e e Subemenda 01 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto de Lei 101-2022 - REFIS ISSQN | |
| Despacho nº 2387 | 08/11/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 08/11/2022 | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 10/11/2022 | Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 16/11/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2914 | 04/10/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 04/10/2023 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/10/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/11/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |