Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Data: 04/10/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 14/10/2022 | 288 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2022 | 26/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |