Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 30/09/2022
Processo: 4748/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 356-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 54-2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/09/2022 | 210,3 KB | ||
| Parecer 356-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 54-2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos | .docx | 30/09/2022 | 69,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 19/09/2022 | Modifica a redação dos artigos 2º, 7º e modifica a redação e acrescenta os incisos I e II ao artigo 19 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |