Projeto de Lei nº 199/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/09/2022
Processo: 4901/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22)
Observações: (com emendas nº 01 a nº 15 e nº 19 a nº 25)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1- Projeto | 30/09/2022 | 872,5 KB | ||
| 2- Quadro de detalhamento PMV | 30/09/2022 | 181,7 KB | ||
| 3- Anexos PMV | 30/09/2022 | 284,6 KB | ||
| 4- Capa Daev | 30/09/2022 | 239,7 KB | ||
| 5- Quadro de detalhamento Daev | 30/09/2022 | 56,6 KB | ||
| 6- Anexos Daev | 30/09/2022 | 91,2 KB | ||
| 7- Capa Valiprev | 30/09/2022 | 262,7 KB | ||
| 8- Quadro de detalhamento Valiprev | 30/09/2022 | 33,3 KB | ||
| 9 - Anexos Valiprev | 30/09/2022 | 56,1 KB | ||
| mensagem070.22 - LOA 2023 | .doc | 03/10/2022 | 521,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O. (Tramitação especial: Art. 177 e SS. do Regimento Interno - Necessária realização de Audiência Pública).
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Audiência Pública realizada no dia 25/11/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 199/2022
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 199/2022
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 199/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2596
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 199/2022
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 199/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 05/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 05/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 20/10/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 08/11/2022 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 10/11/2022 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 11/11/2022 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 16/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 17/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 17/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 18/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 21/11/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." - Coordenadoria do Bem Estar Animal. | |
| Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 21/11/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." - Fundo Municipal de Saúde. | |
| Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 21/11/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. | |
| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 22/11/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." - Realização do censo da pessoa com deficiência pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | |
| Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 24/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 25/11/2022 | Inclui emenda impositiva ao Projeto que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023." | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 06/12/2022 | PARECER PL 199/2022 | |
| Despacho nº 2596 | 06/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 199/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 06/12/2022 | |
| Autógrafo nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 06/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 06/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 06/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) | |
| Ofício Presidência nº 3186/2022 | 20/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) | |
| Veto nº 3/2022 | 23/12/2022 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 199/2022, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023", de autoria do Executivo Municipal, referente às emendas ns 1, 20, 21, 22 e 23. (Mens. 91/22) | |
| Lei Ordinária nº 6397 | 23/12/2022 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022 | 03/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE