Autógrafo nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Data: 27/09/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL cria paragrafo 2 lei 5381-2016 | .doc | 28/09/2022 | 258 KB | |
| PL cria paragrafo 2 lei 5381-2016 | 30/09/2022 | 332,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 24/10/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2501/2022
Resposta: 19/10/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2501/2022 | 30/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 142/2022 | 27/06/2022 | Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. |