Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 27/09/2022

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: ALÉCIO CAU

Assunto: Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Farmácia 24h .docx 28/09/2022 125,8 KB
Arquivo 2 .pdf 16/02/2023 382,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 83/2022 14/04/2022 Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 27/09/2022 2332 1 1 1

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