Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Data: 28/09/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 05/10/2022 | 286 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 22/09/2022 | Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." |