Veto nº 2/2022
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 27/09/2022
Processo: 4869/2022
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/09/2022 | 224,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Prazo para apreciação do Veto: dentro de trinta dias do seu recebimento em uma só discussão. (Art. 174 R.I. § 3.º) - Até 26 de outubro.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Opinar
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: para manutenção do veto.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2134
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 11/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/10/2022
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Veto nº 2/2022
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2022 | 14/04/2022 | Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos. | |
| Autógrafo nº 116/2022 ao Projeto de Lei nº 83/2022 | 30/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 83/2022 - Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos. | |
| Despacho nº 1 ao Veto nº 2/2022 | 05/10/2022 | Despacho ao Veto nº 2/2022 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22) | |
| Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2022 | 07/10/2022 | Parecer 361-2022 - Veto 02-2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 83-2022 que regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991-1973 e estabelece o funcionamento da farmácia municipal | |
| Despacho nº 2134 | 07/10/2022 | Encaminhamento do(a) Veto nº 2/2022 de Procuradoria para Legislativo em 07/10/2022 | |
| Despacho nº 2 ao Veto nº 2/2022 | 14/10/2022 | Despacho ao Veto nº 2/2022 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22) | |
| Despacho nº 3 ao Veto nº 2/2022 | 18/10/2022 | Despacho ao Veto nº 2/2022 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |