Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/09/2022
Processo: 4751/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER SUBSTITUTIVO Nº1 AO PL 192
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2022 | 393,1 KB | ||
| PARECER SUBSTITUTIVO 1 AO PL 192 | .docx | 27/09/2022 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 20/09/2022 | Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |