Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Tipo: MISTA
Data: 27/09/2022
Processo: 4847/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que "altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica."
Observações: (com subemenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/09/2022 | 304,3 KB | ||
| Emenda ao PL 184-22 | .doc | 27/09/2022 | 143 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2046
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2200
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2475
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2589
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/12/2022
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 28/09/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que "altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 28/09/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que "altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 18/10/2022 | Parecer 372-2022 - Emenda 01 ao Projeto de 184-2022 - Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto | |
| Despacho nº 2200 | 18/10/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 18/10/2022 | |
| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 26/10/2022 | Altera o item 1 da Emenda nº 1 ao Projeto, que "acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumera o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 21/11/2022 | Parecer a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 184/2022. | |
| Despacho nº 2475 | 21/11/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/11/2022 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 25/11/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que "altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 05/12/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2589 | 05/12/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 05/12/2022 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 09/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que "altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 184/2022 | 29/08/2022 | Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 27/09/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2022 | 09/12/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |