Parecer nº 1 à Subemenda nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 26/09/2022
Processo: 4747/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 345-2022 - Subemenda 02 à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 172-2022 - requisitos cargo de Procurador Geral do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/09/2022 | 213,2 KB | ||
| Parecer 345-2022 - Subemenda 02 à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 172-2022 - requisitos cargo de Procurador Geral do Município | .docx | 26/09/2022 | 69,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 19/09/2022 | Modifica o art. 1º da Emenda nº 01 do Projeto, que "altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências." |