Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 167/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/09/2022
Processo: 4118/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/09/2022 | 391,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 167-22 | .docx | 26/09/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 167/2022 | 15/08/2022 | Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem. |