Projeto de Lei nº 196/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/09/2022
Processo: 4815/2022
Situação: PROMULGADO
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2022 | 287,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2048
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2131
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2136
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 11/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 196/2022
Resposta: 20/10/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 28/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 28/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 07/10/2022 | Parecer 358-2022 - Projeto de Lei nº 196-2022 -Altera parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675-2018 | |
| Despacho nº 2131 | 07/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 196/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 07/10/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 10/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2022. | |
| Despacho nº 2136 | 10/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 196/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 10/10/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 14/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 18/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022 | 18/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 2658/2022 | 20/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6370 | 09/11/2022 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 27/09/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |