Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/09/2022
Processo: 4366/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 341-2022 - Projeto de Lei nº 184-2022 - Altera os artigos 168 173 da Lei 2.977-96 - Código de Obras v2
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 252,1 KB | ||
| Parecer 341-2022 - Projeto de Lei nº 184-2022 - Altera os artigos 168 173 da Lei 2.977-96 - Código de Obras v2 | .docx | 22/09/2022 | 60,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 184/2022 | 29/08/2022 | Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |