Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 176/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/09/2022
Processo: 4245/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 340-2022 - Projeto de Lei nº 176-2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 232,7 KB | ||
| Parecer 340-2022 - Projeto de Lei nº 176-2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022 | .docx | 22/09/2022 | 70,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2022 | 19/08/2022 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica." |